Termos e Condições de Uso

O Cursos Online Arte & Design constitui plataforma on-line disponibilizada ao utilizador, doravante denominado "Utilizador", por meio do endereço cursosonlineartedesign.newzenler.com, desenvolvida e provida por newzenler.com

Por meio de sua Plataforma, o Cursos Online Arte & Design disponibiliza aos Utilizadores cursos livres on-line, nas mais diversas áreas da História da Arte e de Design, Design gráfico, Caligrafia e Hand Lettering com o objectivo de aprimoramento académico do Utilizador, ministrados por professores selecionados pelo Cursos Online Arte & Design.

1. Aceitação

A aceitação aos presentes Termos se dará no seu registo na Plataforma.
O Cursos Online Arte & Design se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Utilizador, excepto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Utilizador reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Registo

O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Utilizador após o preenchimento de registo, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo Cursos Online Arte & Design e com a respectiva a criação de login e senha de acesso.
O Utilizador é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu registo na Plataforma, não se responsabilizando ao Cursos Online Arte & Design por informações incorrectas ou inverídicas apresentadas pelo Utilizador.
O Utilizador reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorrectas ou inverídicas quando de seu registo, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Cursos Online Arte & Design, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha registada e fornecida é de responsabilidade exclusiva do Utilizador, que não deverá partilhá-la com terceiros, sendo o Utilizador o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
A partir do registo, será permitido ao Utilizador acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

2.2. Acesso aos Cursos

Os cursos são disponibilizados na Plataforma e estarão disponíveis ao Utilizador, na Plataforma pelo período em que contratar o plano de acesso à Plataforma ou indefinidamente conforme o plano oferecido em cada curso.
Os cursos poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados ou não para download pelo Utilizador após a aquisição.
Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Utilizador apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo o Cursos Online Arte & Design DVDs, pen drives ou qualquer outra média gravada com tais materiais.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Correctamente

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador se compromete a respeitar a legislação portuguesa em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  1. Seja contrário a qualquer norma da legislação portuguesa, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceites, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
  2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
  3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede do Cursos Online Arte & Design e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software");
  4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão, etc.) dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pelo Cursos Online Arte & Design.

O Utilizador reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

2.4. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

O Utilizador deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didácticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos e obras audiovisuais ou sonoros, e os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico português, com a moral e os bons costumes geralmente aceites, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular indevidamente, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente o que venha a existir no futuro, o Conteúdo disponibilizado na Plataforma.
Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Utilizador na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação e uso pessoal do Utilizador na forma designada pelo Cursos Online Arte & Design. Os Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Cursos Online Arte & Design.

3. Emissão de Certificado

Os cursos que não se incluem na categoria de “gratuitos”, sejam por assinatura ou por aquisição oferecem certificados aos Utilizadores participantes que realizarem uma avaliação virtual de aproveitamento e que tenham assistido 100% do conteúdo disponibilizado.
No caso da avaliação final do curso, o aluno tem direito a 2 (duas) tentativas para obter o certificado, sendo necessário o aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) para liberação do certificado.
O envio do certificado impresso não está incluído no valor do curso, sendo este disponibilizado através de PDF para impressão.
O Utilizador se declara ciente de que o Cursos Online Arte & Design não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), de modo que os certificados por ela concedidos não conferem ao Utilizador qualquer tipo de título académico.
Não serão emitidos Certificados aos Utilizadores que participarem dos cursos gratuitos.

4. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo dos Cursos disponibilizados na Plataforma é desenvolvido, exclusivamente, pelos professores parceiros do Cursos Online Arte & Design, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos.
O Cursos Online Arte & Design não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, o Cursos Online Arte & Design não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Utilizadores possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.
O Cursos Online Arte & Design utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Utilizador na Plataforma. No entanto, o Cursos Online Arte & Design se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Utilizadores ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Cursos Online Arte & Design.
O Cursos Online Arte & Design não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Utilizadores (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
O Cursos Online Arte & Design poderá, sem anuência ou concordância do Utilizador, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Utilizador em razão disso.
O Utilizador se compromete a defender, indemnizar e isentar de qualquer responsabilidade o Cursos Online Arte & Design com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do Cursos Online Arte & Design ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE O CURSOS ONLINE ARTE & DESIGN SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO UTILIZADOR O CURSOS ONLINE ARTE & DESIGN PELO SERVIÇO PRESTADO.

5. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha do Cursos Online Arte & Design em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pelo Cursos Online Arte & Design, consistindo em obrigação do Utilizador verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

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